DEPARTAMENTO JURÍDICO
Ação Coletiva Correção do FGTS

Em março de 2015, o Sincohab ajuizou ação coletiva para requerer a correção de FGTS.

Nesta ação foram ouvidos o Governo Federal e a CEF. Ambos tentaram se eximir da responsabilidade na correção das contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS (ora negando que seriam responsáveis, ora negando que o valor seria devido aos trabalhadores).

A ação do Sincohab está bem proposta  em nome da categoria  e nela  foram rebatidos  todos os argumentos incorretos lançados pelos representantes governamentais . Obteve a vitória de ter reconhecido o benefício da justiça gratuita, no caso de ser a parte vencida  no processo não terá que pagar honorários de sucumbência.

O governo obteve em Brasilia, no Supremo Tribunal de Justiça, a suspenção das ações de correção  do FGTS.

A ação do Sindicato aguarda uma definição de Brasilia, com o "destrancamento" dos recursos  repetitivo desde 20/04/2017. Enquanto isso não ocorrer, temos apenas que aguardar  e, é claro , fazer  pressão política.

A área jurídica do Sindicato acompanha pari-passo a ação para manter a categoria informada, os companheiros também, podem acompanhar no site da Justiça Federal.

http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais
processo nº 0004846-49.2015.4.03.6100.