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13/09 - O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na última sexta-feira (6), todas as ações que tramitam na Justiça pelo país que pleiteiam a correção das contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Hoje, as contas de FGTS são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Só que a TR está zerada desde 2017.
Até lá, conforme a decisão, todas as ações na Justiça devem ficar suspensas para evitar que tenham desfechos contraditórios.
O STF prevê julgar a ação que discute o índice de correção em 12 de dezembro de 2019.
Situando:
Em março de 2015, o Sincohab ajuizou ação coletiva para requerer a correção de FGTS.
A ação do Sincohab está bem proposta em nome da categoria e nela foram rebatidos todos os argumentos incorretos lançados pelos representantes governamentais . Obteve a vitória de ter reconhecido o benefício da justiça gratuita, no caso de ser a parte vencida no processo não terá que pagar honorários de sucumbência.
O governo obteve em Brasilia, no Supremo Tribunal de Justiça, a suspenção das ações de correção do FGTS.
A ação do Sindicato aguarda uma definição de Brasilia, com o "destrancamento" dos recursos repetitivo desde 20/04/2017. Enquanto isso não ocorrer, temos apenas que aguardar e, é claro , fazer pressão política.
A área jurídica do Sindicato acompanha pari-passo a ação para manter a categoria informada, os companheiros também, podem acompanhar no site da Justiça Federal.
http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais
processo nº 0004846-49.2015.4.03.6100.
Até lá, conforme a decisão, todas as ações na Justiça devem ficar suspensas para evitar que tenham desfechos contraditórios.
O STF prevê julgar a ação que discute o índice de correção em 12 de dezembro de 2019.
Situando:
Em março de 2015, o Sincohab ajuizou ação coletiva para requerer a correção de FGTS.
A ação do Sincohab está bem proposta em nome da categoria e nela foram rebatidos todos os argumentos incorretos lançados pelos representantes governamentais . Obteve a vitória de ter reconhecido o benefício da justiça gratuita, no caso de ser a parte vencida no processo não terá que pagar honorários de sucumbência.
O governo obteve em Brasilia, no Supremo Tribunal de Justiça, a suspenção das ações de correção do FGTS.
A ação do Sindicato aguarda uma definição de Brasilia, com o "destrancamento" dos recursos repetitivo desde 20/04/2017. Enquanto isso não ocorrer, temos apenas que aguardar e, é claro , fazer pressão política.
A área jurídica do Sindicato acompanha pari-passo a ação para manter a categoria informada, os companheiros também, podem acompanhar no site da Justiça Federal.
http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais
processo nº 0004846-49.2015.4.03.6100.
Ação Coletiva Correção do FGTS - Ministro Suspende Todas as Ações
A CDHU VAI AO TRT
19/09 - Em audiência no TRT marcada para 01 de outubro, às 15 horas, o Sincohab se apresentará para defender o reajuste salarial previsto na campanha de 2019, campanha esta, acirrada principalmente depois do passa-moleque que a Comissão de Política Salarial do Governo do Estado aplicou nos trabalhadores da empresa com a quebra vergonhosa de um pacto firmado.
Aguentemos o tranco e sigamos firmes!
Aguentemos o tranco e sigamos firmes!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES SINDICAIS 2019
O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS E COOPERATIVAS HABITACIONAIS E DESENVOLVIMENTO URBANO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCOHAB, com sede à rua Sete de Abril, nº 277 - 9º andar - cj. D, Centro - São Paulo - SP - CEP 01043-000, inscrito no CNPJ/MT sob nº 66.661.372/0001-77 e código de Entidade Sindical, nº 00413404164-2, pelo presente edital, nos termos do artigo 79 e seguintes dos Estatutos Sociais, faço saber que nos dias 28 e 29 do mês de novembro de 2019, no período das 09h00min às 17h00min, na sede desta entidade, e das 09h00min às 17h00min, nos locais de trabalho onde se concentram os associados, será realizada eleição para composição do Sistema Diretivo da Entidade, composto pela Diretoria Executiva, Diretoria Geral, Conselho Fiscal e Conselho Federativo, para o mandato 2020/2023, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapas, que se iniciará a partir da data (23/09/2019) da publicação do aviso resumido deste Edital, e se encerrará em 22/10/2019, nos termos do artigo 82 dos Estatutos Sociais.
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25/09 - MaIs uma vez temos que travar uma batalha na empresa e nos Tribunais, apenas para termos reconhecido o que é nosso por direito: a reposição da inflação em nossos salários.
Na Assembleia convocada pelo SINCOHAB, os trabalhadores deliberaram por encaminhar à COHAB-SP sua Pauta de Reivindicações pleiteando a reposição da inflação do período 01/05/2018 a 30/04/2019. Foi consenso na Assembleia solicitarmos o índice de 4,99% (IPC FIPE).
Surpreendentemente a Diretoria da COHAB-SP nos respondeu dizendo que tem que se submeter ao que foi determinado por JOF apresentando a contraproposta indecente de 0,01%.
Não restou alternativa aos trabalhadores senão se socorrer da Justiça do Trabalho.
No dia 12/09/19 ocorreu no TRT uma reunião pré-processual entre representantes do SINCOHAB e da COHAB-SP, numa tentativa de conciliação. Não houve acordo, pois a COHAB-SP manteve seu posicionamento de que, por ser uma empresa dependente da PMSP não possui autonomia para decidir sobre o assunto, devendo seguir aquilo que JOF determina. Completou dizendo que essa proposta de aumento de 0,01% é a mesma que foi apresentada para o funcionalismo público.
Com a conciliação rejeitada, as partes, de comum acordo, requereram a conversão do procedimento pré-processual em DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO, o que foi prontamente deferido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, sendo o processo judicial protocolado sob o nº 1002603-86.2019.5.02.0000.
Estamos agora aguardando os próximos passos com a apreciação da matéria pela Justiça do Trabalho.
Na Assembleia convocada pelo SINCOHAB, os trabalhadores deliberaram por encaminhar à COHAB-SP sua Pauta de Reivindicações pleiteando a reposição da inflação do período 01/05/2018 a 30/04/2019. Foi consenso na Assembleia solicitarmos o índice de 4,99% (IPC FIPE).
Surpreendentemente a Diretoria da COHAB-SP nos respondeu dizendo que tem que se submeter ao que foi determinado por JOF apresentando a contraproposta indecente de 0,01%.
Não restou alternativa aos trabalhadores senão se socorrer da Justiça do Trabalho.
No dia 12/09/19 ocorreu no TRT uma reunião pré-processual entre representantes do SINCOHAB e da COHAB-SP, numa tentativa de conciliação. Não houve acordo, pois a COHAB-SP manteve seu posicionamento de que, por ser uma empresa dependente da PMSP não possui autonomia para decidir sobre o assunto, devendo seguir aquilo que JOF determina. Completou dizendo que essa proposta de aumento de 0,01% é a mesma que foi apresentada para o funcionalismo público.
Com a conciliação rejeitada, as partes, de comum acordo, requereram a conversão do procedimento pré-processual em DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO, o que foi prontamente deferido pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, sendo o processo judicial protocolado sob o nº 1002603-86.2019.5.02.0000.
Estamos agora aguardando os próximos passos com a apreciação da matéria pela Justiça do Trabalho.
COHAB-SÃO PAULO:
CONTRAPROPOSTA APRESENTADA É INDECENTE!
CONTRAPROPOSTA APRESENTADA É INDECENTE!
SINCOHAB CONVOCA TRABALHADORES DA CDHU
ASSEMBLEIA GERAL
ASSEMBLEIA GERAL
01/10 - Dando prosseguimento à nossa Campanha Salarial, o SINCOHAB, juntamente com o SEESP e SASP, convoca os trabalhadores da CDHU para Assembleia Geral que ocorrerá dia 03/10, às 12h30 para darmos ali os informes sobre audiência ocorrida no TRT, dia 01/10, entre os representantes da empresa e os representantes dos sindicatos.
Nossa luta entra numa fase crucial e a presença de muitos se faz necessária nesta Assembleia para mostrarmos nossa cara e nossa força!
Estamos aqui!
E queremos o que é nosso!
Quinta feira, dia 03 de outubro - 12h30
Salão do 2º Subsolo - CDHU - SEDE
Nossa luta entra numa fase crucial e a presença de muitos se faz necessária nesta Assembleia para mostrarmos nossa cara e nossa força!
Estamos aqui!
E queremos o que é nosso!
Quinta feira, dia 03 de outubro - 12h30
Salão do 2º Subsolo - CDHU - SEDE
17/10 - Após a realização de cinco reuniões com a diretoria da SP-Urbanismo, sem avançarmos nas negociações para reposição das perdas inflacionárias nos salários da categoria, que há vinte e quatro (24) meses, vem perdendo o poder de compra frente ao custo de vida, principalmente, em relação aos aumentos abusivos dos convênios médicos coletivos, não controlados pela ANS, cujos índices não repassados em sua totalidade pela empresa, através do reajuste das tabelas de reembolsos dos planos contratados pelos empregados.
A evidente falta de empenho da diretoria da empresa para contrapor e sensibilizar os órgãos controladores do Município de São Paulo para permitir que ocorra os reajustes dos salários e benefícios, obrigaram o Sincohab e os órgãos de representações dos empregados a requerer o Procedimento de Mediação Pré-Processual junto ao Tribunal Regional do Trabalho para solucionarmos a pendência relativa à campanha salarial de 2019.
Na data de 15 de Outubro de 2019, foi realizada a primeira audiência da Mediação com a diretoria da SP-Urbanismo, ocasião em que a empresa, mais uma vez, não apresentando qualquer proposta de reajuste, saiu-se requerendo prazo de 30 dias para a realização de estudos para a formulação de uma proposta, reafirmando também sua posição contrária à instalação de Dissídio Coletivo de Trabalho.
Os representantes do Sincohab apresentaram protestos pela falta de propostas por parte da Empresa e também pela interferência de órgãos externos entre empregados e empregador.
Ao final da audiência foi deliberado pelo Vice-Presidente do TRT que a SP-Urbanismo teria o prazo até 12 de novembro, quando da realização da segunda audiência, para apresentar uma proposta concreta de reajuste salarial aos empregados.
O Sincohab e as representações dos empregados, logo após esta nova audiência, convocará a categoria para juntos, em Assembleia, definir os próximos passos da luta pelos nossos direitos coletivos.
Veja Boletim
A evidente falta de empenho da diretoria da empresa para contrapor e sensibilizar os órgãos controladores do Município de São Paulo para permitir que ocorra os reajustes dos salários e benefícios, obrigaram o Sincohab e os órgãos de representações dos empregados a requerer o Procedimento de Mediação Pré-Processual junto ao Tribunal Regional do Trabalho para solucionarmos a pendência relativa à campanha salarial de 2019.
Na data de 15 de Outubro de 2019, foi realizada a primeira audiência da Mediação com a diretoria da SP-Urbanismo, ocasião em que a empresa, mais uma vez, não apresentando qualquer proposta de reajuste, saiu-se requerendo prazo de 30 dias para a realização de estudos para a formulação de uma proposta, reafirmando também sua posição contrária à instalação de Dissídio Coletivo de Trabalho.
Os representantes do Sincohab apresentaram protestos pela falta de propostas por parte da Empresa e também pela interferência de órgãos externos entre empregados e empregador.
Ao final da audiência foi deliberado pelo Vice-Presidente do TRT que a SP-Urbanismo teria o prazo até 12 de novembro, quando da realização da segunda audiência, para apresentar uma proposta concreta de reajuste salarial aos empregados.
O Sincohab e as representações dos empregados, logo após esta nova audiência, convocará a categoria para juntos, em Assembleia, definir os próximos passos da luta pelos nossos direitos coletivos.
Veja Boletim
SP-URBANISMO - SOBRE A 1ª AUDIÊNCIA NO TRIBUNAL DO TRABALHO
